DPPR conquista prisão domiciliar para preso cuidar da filha

Em Maringá, a DPPR entrou com pedido de prisão domiciliar em favor de preso do regime semiaberto. O pedido foi realizado porque o homem é pai de uma menina de apenas seis anos de idade, cuja mãe foi diagnosticada com câncer de mama, tendo que passar por uma cirurgia nos próximos dias. Por não haver com quem deixar a criança, a juíza da Vara de Execução Penal de Maringá concedeu a prisão domiciliar mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A esposa de K.W.O. recebeu o diagnóstico da doença em outubro de 2014, e, desde então, passou a fazer tratamento médico intensivo, incluindo consultas frequentes e sessões de quimioterapia, nas quais, por não ter com quem deixar a filha, era obrigada a levá-la consigo a cada procedimento médico.

A mulher, então, procurou a Defensoria Pública em Maringá, pois necessita do apoio do marido em razão da doença principalmente, no pós-operatório e para que ele possa cuidar da filha do casal, uma vez que ela não conta com outros parentes para ajudá-la.

Em sua argumentação, a defensora pública Adriana Teodoro Shinmi, responsável pelo caso, lembrou que o artigo 117, da Lei de Execução Penal (7.210/84), dispõe que Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental (entre outras situações). Também foi aludido na petição o artigo 318 do Código de Processo Penal, que estabelece que Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência (entre outros).

Por fim, a defensora também destacou a ausência de periculosidade do sentenciado e o senso de responsabilidade que demonstra com o cumprimento de sua reprimenda, além do fato de, recentemente, ter obtido a progressão para o regime semiaberto, o que demonstra bom comportamento. Com tudo isso, a juíza da VEP de Maringá deferiu o pedido, reforçando todas as condições que K.W.O. deverá cumprir para fazer jus à prisão domiciliar. Confira a galeria de fotos desta notícia