Conselho Superior recebe representantes da Terra de Direitos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná realizou hoje a sua primeira reunião ordinária do ano de 2015. Utilizando pela primeira vez o Momento Aberto, previsto pelo novo regimento interno, o Conselho recebeu os advogados populares Fernando Prioste e Maiara Bitencourt, da Organização Terra de Direitos, a convite da Ouvidora Geral da Defensoria Pública, Maria Lourdes Santa de Souza.

Em sua intervenção, Fernando Prioste reiterou o apoio da Terra de Direitos à Defensoria Pública e defendeu a autonomia da instituição, mencionando as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à suspensão dos efeitos da Lei Complementar Estadual 180/14 e de dispositivo da Lei Orçamentária Anual.

Prioste ainda destacou a importância de que o planejamento da Defensoria contemple mecanismos de participação popular, como audiências públicas, especialmente por estar já transcorrendo o prazo constitucional de oito anos para que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado.

Saiba mais: de acordo com o novo regimento do Conselho, o Momento Aberto é um espaço destinado à manifestação ou apresentação de reivindicações de entidades representativas da sociedade civil, ou por qualquer indivíduo, sobre matérias pertinentes à atuação da Defensoria. As inscrições devem ser realizadas até 15 minutos antes da abertura da sessão e o tempo de fala de cada inscrito é de até 10 minutos. Confira a galeria de fotos desta notícia