População vulnerável recebeu atenção especial da DPPR

Os segmentos mais vulneráveis da população receberam atenção especial da Defensoria Pública em 2014. Atendimentos e ações especiais voltadas a mulheres, idosos, portadores de necessidades especiais, negros, LGBTs, pessoas em situação de rua, entre outros, foram registrados nas sedes da DPPR de todo o estado. Relembre os casos que foram notícia neste ano a partir de agora.

Mulheres

Logo no primeiro mês de 2014, enquanto os novos defensores públicos iniciavam o trabalho na instituição, a Defensoria Pública apresentou o seu plano de ação para a Casa da Mulher Brasileira, que será construída em Curitiba. Concebida como um espaço para oferta de serviços de assistência social, educação, emprego, justiça, saúde e renda para as mulheres que sejam vítimas de maus-tratos, o espaço vai reunir serviços da delegacia da mulher, defensoria pública, juizado especial de violência doméstica, equipes de psicólogos e de assistentes sociais, além de oferecer orientação para empreendedorismo, emprego e renda, alojamento provisório e brinquedoteca para as crianças ficarem enquanto a mãe recebe atendimento. A ideia é que a mulher vítima de violência encontre todos os serviços em um só lugar. A proposta da DPPR é que um defensor público atenda na Casa todos os dias. Além do acompanhamento das medidas protetivas, ele também terá a função de propor ações relativas aos interesses das mulheres em situação de violência doméstica em outras áreas jurídicas. Dessa forma, quando a mulher chegar com outras demandas como divórcio, pensão e guarda dos filhos, por exemplo , ela será encaminhada ao defensor público responsável pela área de Família ou Cível em Curitiba. A Casa da Mulher Brasileira já está em fase de construção e deve ficar pronta no primeiro semestre de 2015.

Em março, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a DPPR, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e a Ouvidoria Geral, promoveram o I Seminário Mulheres em Ação. O evento contou com a exibição do filme espanhol Pelos meus olhos e palestra da defensora pública de São Paulo Fernanda Balera. Na ocasião, a defensora paulista compartilhou a experiência do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria de São Paulo e afirmou: É importante saber que tanto a existência de casas abrigo, quanto ações que vise à capacitação profissional e reinserção da mulher no mercado de trabalho são políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha e é dever da Defensoria lutar para sua implementação.

Em abril, defensoras públicas visitaram a Casa de Maria, instituição curitibana destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica com o objetivo de estudar uma parceria. A Casa já conta com o apoio do Centro de Referência da Mulher, que presta assistência jurídica às mulheres que estão abrigadas. A parceria com a Defensoria Pública poderia aprimorar o serviço de aconselhamento e assistência jurídica ofertado a estas mulheres. No mês seguinte, um mutirão de atendimento à mulher foi realizado pela Defensoria Pública em parceria com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Federal do Paraná. Em um dia foram realizados cerca de 60 atendimentos na área de Família.

Confira os detalhes:

26/05/2014 - Mutirão atende mulheres em situação de violência

22/04/2014 - Defensoras públicas visitam a Casa de Maria

11/03/2014 - I Seminário Mulheres em Ação marcou o 8 de março na DPPR

31/01/2014 - Defensoria apresenta plano de ação para a Casa da Mulher Brasileira

População em Situação de Rua

Garantir dignidade e respeito aos direitos da população que vive em situação de rua também foi uma das frentes de atuação da Defensoria Pública em 2014. Já no início do ano, em uma reunião com representantes do Movimento Nacional da População de Rua e outras entidades foram apontadas as dificuldades que estas pessoas encontram para efetivar seus direitos básicos de acesso à Justiça, bem como as situações recorrentes de violação de direitos humanos. Na ocasião, a Defensoria Pública se comprometeu a elaborar um plano de atuação em conjunto com representantes das entidades participantes da reunião, sempre respeitando as particularidades dessa população. O encontro deu as coordenadas para uma melhor forma de abordagem a estas pessoas, que tinham resistência em buscar os órgãos de Justiça.

A partir da reunião, a Defensoria propôs outras ações voltadas a população em situação de rua. Em maio, sediou o I Seminário sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, que reuniu profissionais das áreas de acolhimento que debateram a problemática enfrentada por esta parcela da população. Outra ação que ajudou na aproximação foram as visitas à Casa de Acolhida São José, em Curitiba. A instituição acolhe a população em situação de rua, que costuma ir até o local na parte da manhã para tomar café e cuidar da higiene pessoal. Durante os encontros, defensores públicos e assistentes sociais, auxiliados por estagiários, conversam com os presentes, apresentam as atividades da Defensoria Pública e esclarecem questões gerais e dúvidas individuais. Em algumas ocasiões, algumas pessoas apresentaram demandas jurídicas, que passaram a ser acompanhadas pelos defensores públicos membros do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos.

A aproximação da população em situação de rua com a Defensoria ajudou a instituição a ter acesso a casos que poderiam ter caído no esquecimento se não fosse a rede de solidariedade que une essas pessoas. Em setembro, a DPPR atendeu o caso de Marlei Vieira, mulher em situação de rua que, grávida de oito meses, foi presa por não cumprir regras do livramento condicional. O caso chegou à Defensoria trazido por outras pessoas que também vivem em situação de rua. Em uma ação rápida da instituição, Marlei, que em razão da gravidez já bastante adiantada estava detida no Complexo Médico Penal, foi libertada e pode dar a luz com mais dignidade em um hospital.

Outro caso de grande repercussão, inclusive na mídia, aconteceu em fevereiro, quando uma ação da Defensoria Pública permitiu que um homem que vivia em situação de rua tivesse um sepultamento digno. O carrinheiro Antônio Ribeiro Cordeiro, conhecido como Bocão, vivia nas proximidades do Teatro Guaíra, na Praça Santos Andrade, centro de Curitiba. Vítima de apedrejamento, ele morreu depois de dias de internação. Sem os documentos pessoais, que foram roubados no dia do crime, o Instituto Médico Legal não podia liberar o corpo, já que nenhum parente se apresentou para identificá-lo. E caso isso não ocorresse em até 45 dias, Antônio seria enterrado como indigente. A situação foi resolvida graças à colaboração do editor Sebastião Hassan Ali Nascimento, que conhecia o carrinheiro. Ele procurou a Defensoria Pública do Paraná, que através da Lei de Registros Publicos conseguiu a liberação do corpo poucos dias mais tarde. A Prefeitura Municipal encarregou-se do sepultamento, oferecendo o caixão e o translado do corpo até o Cemitério do Boqueirão, onde Antônio foi sepultado.

Relembre os detalhes destas histórias aqui:

20/05/2014 - Veja como foi o Seminário sobre a População em Situação de Rua

14/02/2014 - DPPR garante enterro de homem que vivia em situação de rua

06/02/2014 - Reunião discutiu a realidade das pessoas em situação de rua

Portadores de necessidades especiais

Em São José dos Pinhais a DPPR realizou acordo extrajudicial com cinco irmãos de um homem tetraplégico para o pagamento de pensão alimentícia. Juntos, os cinco irmãos passaram a pagar mensalmente seiscentos reais, quantia que, somada ao benefício previdenciário que o homem já recebia, serve para pagar a casa de repouso onde ele é tratado. O próprio irmão enfermo, que perdeu todos os movimentos dos braços e das pernas e não possui pais vivos nem filhos, decidiu ajuizar ação contra os outros irmãos, que são seus parentes mais próximos. O ajuizamento da ação não foi necessário, pois o litígio, após a intervenção da Defensoria Pública, foi resolvido de forma extrajudicial.

Ainda na região metropolitana de Curitiba, no município de Quatro Barras, a Defensoria atendeu doze famílias que buscavam orientação jurídica sobre interdição de pessoas com deficiência. A demanda foi repassada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município logo após o conhecimento dos casos. O CRAS procurou a Defensoria para conscientizar as famílias sobre a importância do representante legal e ajuizar os pedidos de interdição, como forma de garantir aos juridicamente incapazes um representante que possa defender seus interesses. Após o primeiro atendimento, duas famílias tiveram as ações ajuizadas, enquanto que as demais foram instruídas a respeito da documentação necessária para realização de um novo atendimento coletivo.

Confira:

19/11/2014 - Famílias recebem orientação sobre interdição de pessoa com deficiência

23/10/2014 - Em SJP, homem tetraplégico consegue pensão alimentícia dos irmãos

Idosos

Em setembro, com base em pedido da Defensoria Pública de São José dos Pinhais, a juíza da Vara da Família do município, concedeu liminar determinando que nove filhos de uma idosa de 83 anos paguem pensão alimentícia para a mãe. Cada filho deve pagar mensalmente 150 reais, sob pena de execução da decisão. A própria idosa, que se encontrava muito doente e debilitada e é responsável por um filho portador de necessidades especiais, decidiu ajuizar ação contra os filhos para que eles ajudassem a suprir suas necessidades. Ela procurou a Defensoria Pública e em pouco tempo a liminar foi concedida.

Já em Ponta Grossa, defensores públicos conseguiram o sepultamento de um homem de 60 anos de idade que não possuía documentos e havia perdido o contato com a família há mais de 15 anos. J.C.N. faleceu de meningite e o corpo ficou no IML de Ponta Grossa até que fosse liberado. Procurada pela família, a Defensoria Pública solicitou a expedição de alvará judicial para sepultamento do corpo, amparada pela Constituição Federal em seu artigo 1º, quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana pelo e no artigo 230, quanto ao dever do Estado de defender a dignidade das pessoas idosas.

Veja os detalhes:

11/11/2014 - Defensoria Pública em Ponta Grossa garante sepultamento de idoso

30/09/2014 - Defensoria em SJP conquista pensão alimentícia para idosa de 83 anos

LGBT

Em 2014, uma parceria da Escola da Defensoria Pública (EDEPAR) com o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da DPPR e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) resultou no 1º Encontro Temático sobre Transexualidade da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Em dois dias de evento, educadores, psicólogos, estudantes, membros e servidores da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e de prefeituras das cidades da região metropolitana de Curitiba puderam conhecer um pouco mais sobre conceitos de gênero e leis que afetam o cotidiano da população transexual no Brasil e em outros países. As palestras ficaram a cargo de profissionais que atuam em prol desta população.

Em outra ação, o grupo de trabalho de Direitos Humanos da Defensoria Pública e o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná (NPJ/UFPR) planejam realizar atendimento conjunto com o Centro de Pesquisa e Atendimento para Travestis e Transexuais (CPATT) em Curitiba. A parceria é para ajuizar ações de alteração de gênero e nome civil e para buscar a celeridade dos procedimentos transexualizadores no Sistema Único de Saúde (SUS) hoje o tempo médio de espera para a realização destes procedimentos é de 14 anos. Em visita ao Centro, a coordenadora do CPATT, Carla Amaral, explicou que atualmente grande parte das alterações de registro civil é feita por advogados particulares em razão da ausência de parceria com instituições públicas.

Você relembra essas ações aqui:

18/11/2014 - Encontro sobre transexualidade reuniu 52 pessoas na DPPR

10/10/2014 - DPPR estuda atendimento a travestis e transexuais

Outras ações

Os pescadores de Paranaguá também receberam atendimento da DPPR em 2014. Em reunião com o grupo de trabalho do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Litoral do Paraná (MOPEAR) foram discutidos a falta de energia elétrica nas comunidades do entorno do Parque Nacional de Superagui e eventuais conflitos com os órgãos ambientais acerca de práticas culturais proibidas por órgãos estatais, como a pesca com rede de cerco. Na ocasião, a Defensoria Pública se comprometeu a seguir acompanhando as demandas dos pescadores através do projeto Defensoria Pública nas Ilhas: cidadania mais perto de você.

Em 2014 a Defensoria Pública também promoveu a defesa de uma comunidade cigana da etnia Calon no município da Lapa, região metropolitana de Curitiba. A comunidade, composta por cinco famílias, estava acampada em uma área pública e a prefeitura ajuizou uma ação reivindicatória da propriedade para retirar as famílias do local. Defensores públicos realizaram uma visita técnica no local e estiveram na sede da prefeitura para iniciar o processo de mediação do conflito a fim de tentar encontrar uma solução extrajudicial para o problema. Após algumas reuniões, o município suspendeu a ação reivindicatória da propriedade por 60 dias, para que seja dada continuidade ao processo de mediação do conflito.

Em novembro, para celebrar o mês da Consciência Negra, Edepar e Ouvidoria realizaram o evento Consciência todos os dias - Reflexões Sobre Igualdade Racial no Mês da Consciência Negra, com palestras ministradas por Rui Portanova, desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Marcilene Garcia de Souza, doutora em Sociologia pela UNESP e especialista em Culturas Africanas e Relações Interétnicas na Educação Brasileira.

Veja os detalhes:

08/12/2014 - Edepar e Ouvidoria debateram ações afirmativas no mês da Consciência Negra

21/10/2014 - Defensoria participa de reunião do Grupo de Trabalho do MOPEAR

07/10/2014 - Comunidade cigana na Lapa recebe atendimento da Defensoria Confira a galeria de fotos desta notícia