NOTA DE DESAGRAVO

A DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, por intermédio de seu Conselho Superior, vem DESAGRAVAR publicamente os Defensores Públicos Dra. Vânia Maria Forlin e Dr. Marcelo Lucena Diniz e o Assessor Jurídico Renato de Almeida Freitas Júnior, em virtude de atitude desrespeitosa praticada pelo delegado Dr. Clóvis Galvão, pela juíza Dra. Gisele Lara Ribeiro, pela promotora de justiça Dra. Fernanda Maria Campanha da Motta Ribas e pela servidora do Tribunal de Justiça Deyse Mara Kaminski, contra os Defensores Públicos e o Assessor Jurídico no dia 1º de dezembro de 2013 - ocasião em que atuavam no projeto Justiça ao Torcedor - contrariando frontalmente o art. 128, XIII, da Lei Complementar 80/94, o qual estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre Defensores Públicos, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao Defensor Público tratamento compatível com a dignidade de sua profissão e condições adequadas ao seu desempenho.

Nessa linha, a Defensoria Pública reafirma o seu compromisso com a atuação profissional dos Defensores e de seus servidores e repudia atos desrespeitosos e de abuso de autoridade que violem a liberdade profissional, mantendo-se firme no sentido de coibi-las, adotando as medidas judiciais e extrajudiciais para sanar essas condutas e defender a observância dos princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Defensor Público é figura indispensável. Assim, esta nota de desagravo, depois de publicada no Diário Oficial do Paraná e no sítio da internet da Defensoria, será encaminhada junto com o termo do relato do ocorrido às Corregedorias respectivas, para conhecimento e as providências cabíveis.

O pedido de desagravo público foi analisado e julgado deferido pelo Conselho da Defensoria Pública na Sessão Ordinária do dia 15 de Janeiro de 2014.

Curitiba, 15 de Janeiro de 2014.

Josiane Fruet Bettini Lupion

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná

André Ribeiro Giamberardino

Subdefensor Público-Geral do Estado do Paraná

Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza

Corregedor-Geral

Dezidério Machado Lima

Defensor Público

Erick Le Ferreira

Defensor Público

Antonio Vitor Barbosa de Almeida

Defensor Público

Nicholas Moura e Silva

Defensor Público

Alexandre Gonçalves Kassama

Defensor Público

Confira a galeria de fotos desta notícia