Em Turvo, DPPR entrega certificados das ações de usucapião
Na última sexta-feira (16/08), a defensora geral do Estado, Josiane Lupion, esteve em Turvo, no Centro-Sul do Estado (próximo a Guarapuava), para entregar às famílias da região os certificados de distribuição das ações de usucapião que estão sendo ajuizados pela Defensoria.
O trabalho, feito em parceria com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) que na ocasião apresentou o georreferenciamento e memorial descritivo dos lotes que estão envolvidos no trabalho de regularização fundiária atende mais de 250 famílias da região. Com estes documentos, as famílias poderão acompanhar o processo de regularização de suas propriedades.
Os processos de regularização fundiária das famílias de Turvo foram entregues à DPPR em maio deste ano, como parte do Programa Pró-Rural, que envolve 1.257 propriedades em todo o Paraná, totalizando pouco mais de 11 mil hectares. Para 2013, a meta é titular 1,5 mil propriedades particulares, atingindo até o final de 2014, quatro mil ações de usucapião.
Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. Confira a galeria de fotos desta notícia
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